Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras.

Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.

BeReal: a exposição excessiva e seus perigos

Especialista do Mackenzie analisa risco à privacidade e segurança da plataforma.

Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Dano moral. Ocorrência.

expostos, nas reuniões matinais e no decorrer da jornada de trabalho, à situação vexatória e humilhante.

Assédio moral. Ocorrência.

situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Assédio moral nas relações de trabalho

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da FACEX - Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados

A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras

Pré-contratação de horas extras. Bancário.

relação ao trabalhador bancário. Isto porque, a permissão legal de elastecimento da jornada de até